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Análise de Óleo

Teor de biodiesel no diesel. Atualize-se sempre!

 02 de julho

Conforme o Despacho nº 671, de 24/5/2018, publicado no DOU em 25/5/2018, o teor de biodiesel no diesel passou a ser de 10%. Esse valor se refere ao produto final, repassado ao consumidor. A medida visa garantir a continuidade do abastecimento de combustíveis e inibir preços abusivos. Contudo, questões ambientais também são afetadas em função do uso de combustíveis oriundos de fontes renováveis. Saiba no post a seguir de que forma esse acréscimo impacta no ambiente e como você pode garantir que sua empresa está cumprindo as normas corretamente.

teor de biodiesel

Nota importante: Assim como claramente expressado no título deste post, é vital a consulta diretamente na fonte, isto é, nos órgãos reguladores. O dinamismo deste tema assim o exige.

 

O que é o teor de biodiesel, afinal de contas?

O termo “biodiesel” indica combustível proveniente de fontes renováveis. Um dos mais famosos é o álcool etílico, proveniente da indústria sucroalcooleira. Todavia, no Brasil, hoje em dia, a principal fonte de biodiesel é a soja. O processo químico que dá origem ao biodiesel é chamado de “transesterificação”. Nesta reação, os triglicerídeos reagem com metanol ou etanol, gerando éster e glicerina. É o éster que será transformado em biodiesel após o devido processo de adequação de qualidade.

Uma vez atingido o nível correto de qualidade, o biodiesel estará apto a ser misturado no diesel mineral. Essa iniciativa teve origem em 2003, mas passou a ser empregada em 2004 quando o governo federal lançou o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). As razões para isso foram o compromisso do país em reduzir a emissão de gases de efeito estufa e trazer desenvolvimento local. A ideia é diminuir a dependência em relação à importação de combustíveis fósseis, substituindo-o gradativamente por uma fonte renovável e produzida no país.

A obrigatoriedade da mistura do biodiesel veio com a Lei Federal n° 11.097/2005. A partir de janeiro de 2008, a proporção obrigatória passou a ser de 2% (B2) em todo o território nacional. Assim, teor de biodiesel é a proporção da mistura de diesel proveniente de fontes renováveis em relação ao volume total de combustível, cuja maior quantidade ainda é oriunda de fontes fósseis.

À medida que o mercado interno foi se adaptando, o governo federal foi aumentando a proporção até os 10% atuais. Hoje, quem assessora o presidente a respeito da energia no Brasil é o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

 

Que normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP) regulamentam o teor de biodiesel?

A Lei nº 11.097, de 13/1/2005, e o Decreto nº 5.448, de 20/5/2005, introduziram e regulamentaram o biodiesel na matriz energética brasileira. A partir de ambos foram criadas as Resoluções ANP (RANPs). Dentre outras informações, as RANPs regulamentam o teor de biodiesel aceitável na mistura combustível.

É importante notar que tais normas estão em constante alteração. Assim, é imprescindível que os usuários de motores de ciclo diesel se mantenham sempre informados no próprio site da ANP para evitar transtornos e prejuízos.

Quando você for buscar informações sobre a regulamentação da ANP, preste atenção à data de publicação do artigo, uma vez que as RANPs se alteram com frequência e em períodos curtos. No momento, podemos dividir as normas assim:

Reforçamos novamente a necessidade de os responsáveis pela gestão ambiental e certificação das empresas manterem-se constantemente informados por meio do site da ANP.

Além das especificações a respeito dos combustíveis, essas resoluções trazem regras de controle de qualidade para os produtores de biodiesel no Brasil. A legislação em vigor atualmente que determina o teor de biodiesel atual de 10% em relação ao volume total está descrita no art. 1º da Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e na Resolução CNPE nº 23, de 9 de novembro de 2017.

 

Que característica eu devo observar para garantir que estou seguindo as normas?

A principal característica regulamentada pela ANP é o teor de biodiesel presente efetivamente em relação ao volume total. Neste caso, as normas são as seguintes:

  • Óleo diesel de uso rodoviário (S10 e S500): nota 7 da Tabela I do Regulamento Técnico nº 4/2013 (Resolução ANP nº 50/2013, alterada pelas RANP nº 681, de 5/6/2017; RANP 13, de 6/3/2015; RANP 69, de 23/12/2014).
  • Óleo diesel de uso não rodoviário (ODNR): nota 5 da Tabela I, no item “Especificações dos óleos diesel A S1800 e B S1800 não rodoviários”, do Regulamento Técnico ANP nº 8/2012 (RANP nº 45/2012).

Ambos os regulamentos tratam da obrigatoriedade de atendimento à legislação vigente no que tange ao teor de biodiesel. Também as duas regras estipulam que a variação admissível dessa proporção é de 0,5% para mais ou para menos, em relação ao volume total. Ficou confuso? Talvez um exemplo ajude:

Se você tem um volume de 100 litros de diesel e 10% deve ser de biodiesel, então, pela lei, 10L do total deveriam ser oriundo de fonte renovável. Uma tolerância de 0,5% para mais ou para menos significa que pode haver 0,5L a mais ou a menos no volume total. Dessa forma, pode haver 15L ou 9,5L que ainda estará aceitável, de acordo com as regras da ANP. Caso o teor de biodiesel não se enquadre nessa faixa, trata-se de não conformidade passível de autuação da ANP.

 

Como eu controlo a qualidade do combustível que estou adquirindo?

Conforme podemos notar, não seguir as normas da ANP pode resultar em autuações e multas. Assim sendo, é importante manter o controle de qualidade nos combustíveis que você for adquirir ou que estiver usando. Para isso, as metodologias aceitas para a determinação do teor de biodiesel são parametrizadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Desse modo, a NBR 15568 e a EN 14078 são utilizadas como referência. A EN 14078, norma internacional que usa tecnologia infravermelha para diagnosticar a presença de diferentes elementos no óleo, é empregada como base em caso de disputa.

Portanto, o controle de qualidade é feito com análises de óleo periódicas. As resoluções normativas da ANP quanto ao teor de biodiesel mínimo e máximos admissíveis são ajustadas periodicamente.

Atualmente, a maior fonte de biodiesel no país é a soja. Essa política energética teve como base as políticas de redução de emissão de gases de efeito estufa e a diminuição da dependência do Brasil em relação à importação de óleo combustível. Isto é, a decisão foi tanto ambiental quanto econômica. Os níveis de tolerância para teor de biodiesel são de 0,5% para mais ou para menos. Caso sejam detectadas amostras fora da norma, sua empresa estará passível de autuação por parte da ANP. Mantenha-se informado por meio do próprio site da Agência Nacional do Petróleo a respeito de atualização nas normativas. Salientamos a importância disso porque tais resoluções estão em constante revisão. Nesse sentido, observe a data de publicação dos artigos para assegurar que não houve alteração no período.

A ALS busca manter seus clientes sempre bem informados. Em razão da dinâmica das resoluções da ANP, porém, é de suma importância que você consulte sempre as últimas edições das resoluções governamentais a fim de evitar transtornos em sua empresa. Conte conosco para esclarecer eventuais dúvidas! Agradecemos sua confiança.

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